Desvios de recursos podem ser denunciados no site do TCE

Qualquer cidadão pode fazer a denúncia de desvio de recursos pela internet e acompanhar o processo


SÃO LUÍS - Já está em operação na página do Tribunal de Contas do Estado uma ferramenta que permite a qualquer pessoa ou entidade da sociedade civil fazer denúncia sobre desvio de recursos públicos. Trata-se do Denúncia on-line, uma ferramenta lançada pelo Ministério Público de Contas (MPC) para permitir um contato mais direto com a sociedade e estimular o controle social.


A ferramenta foi desenvolvida pela Coordenadoria de Tecnologia de Tecnologia de Informação do TCE e pode ser acessada por qualquer pessoa com acesso a internet. Para fazer a denúncia, basta entrar na página do TCE e clicar no ícone "Denúncia On-line". Em seguida, preencher um formulário disponível na página com dados como a irregularidade objeto da denúncia, o ente público, o nome do gestor e seu cargo ou função na administração pública.


A identificação do denunciante é opcional, mas somente aqueles que se identificarem terão a possibilidade de acompanhar o andamento das providências tomadas, caso a denuncia seja considerada procedente. “Não podemos garantir que todas as denúncias serão aceitas, precisamos ter um mínimo de consistência para podermos tomar as providências cabíveis”, explica o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira.


Segundo ele, a idéia surgiu a partir da reunião de planejamento do Ministério Público de Contas realizada no ano passado, quando os procuradores concluíram que havia necessidade de tornar o MPC mais acessível à população e que uma das alternativas para isso seria a criação de uma veículo para que a população apresentasse queixas de maneira mais ágil em sintonia com os recursos das novas tecnologias.


O procurador explica que a nova ferramenta não substitui as formas tradicionais de denúncias ao Tribunal de Contas, que atendem a critérios formais mais rigorosos. Segundo ele, a expectativa é de que o Denúncia on-line amplie os canais de participação social no controle dos gastos públicos, aproximando ainda mais o TCE da sociedade.


As informações são do Tribunal de Contas do Estado.

Fonte:

Fonte: http://imirante.globo.com/noticias/pagina245123.shtml?utm_source=imirante&utm_medium=twitter

Ex-prefeito de Tutóia teve suas contas condenadas pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Tutóia (MA) Egídio Francisco Conceição Júnior e o condenou ao pagamento de R$ 515.210,39, valor atualizado.

O ex-prefeito não prestou de contas de recurso referente ao convênio celebrado entre a prefeitura de Tutóia e a Secretaria de Recursos Hídricos, do ministério do Meio Ambiente. O ajuste tinha a finalidade de construir o muro de arrimo no povoado de Porto de Areia.

O relator do processo, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, afirmou que na execução de obras é necessária a apresentação de documentação que possa comprovar a relação existente entre as obras e osrecursos financeiros aplicados.

O responsável tem o prazo de 15 dias para comprovar o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional. Caso haja descumprimento da decisão, a cobrança judicial das dívidas já foi autorizada. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão. Cabe recurso da decisão. O ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.

Serviço: Acórdão nº 2639/2010 2ª Câmara - Processo: TC - 017.180/2007-0

Fonte: http://www.proparnaiba.com.br/redacao/ex-prefeito-de-tutoia-teve-suas-contas-condenadas-pelo-tcu.html

O Brasil dos brancos é rico. Dos negros é muito, muito pobre !

Outra matéria relacionada ao racismo no Brasil, essa hipocrisia que impera na sociedade de que não somos racistas! Logo abaixo números exemplificam como o nosso País sofre com a "desigualdade racial", mesmo com a melhora da aplicação das ações afirmativas, vimos que estamos longe de alcançar um patamar de singularidade étnica na sociedade.

O programa Entrevista Record Atualidade que a Record News exibiu ontem mostrou uma entrevista com o professor Marcelo Paixão, do Instituto de Economia da UFRJ.

Ele mostrou alguns dados que deveriam dar muito orgulho aos brasileiros (da elite):

Os negros brasileiros vivem seis anos menos que os brancos.

O número de analfabetos negros é o dobro do número de brancos.

A renda dos negros é a metade da renda dos brancos.

Os negros ficam dois anos a menos na escola que os brancos.

Se desmontarmos os números do IDH, índice do desenvolvimento humano, da ONU, veremos que se o Brasil fosse só dos brancos (O SONHO DA ELITE BRASILEIRA …) ficaria na 40a. posição do IDH.

O Brasil está na 70a.

Mas, se fosse só de negros, seria um país pobre africano e ficaria na 104a. posição.

Não, nada disso, nós não somos racistas.

Tanto assim, demonstra o professor Paixão, que entre 2003 e 2009 foram libertados 40 mil brasileiros.

Isso mesmo, amigo navegante, “libertados”, ou seja, abandonaram a posição de escravos, porque viviam em fazendas sob o regime servil: não recebiam remuneração para poder pagar dívidas impagáveis.

Desses 40 mil escravos, 73,5% eram negros.

Ora direis, mas o Brasil é um país negro.

Sim, 50,5% da população é negra.

Mas, dos escravos, 73,5% são negros.

Não, amigo navegante, o professor Paixão exagera.

Não, não somos um país racista.

A última coisa de que o Brasil precisa é de ações afirmativas, como, por exemplo, cotas para negros nas universidades.

Isso é recurso de país pobre, subdesenvolvido, como os Estados Unidos.

E viva a democracia racial do Brasil !

Viva !

Fonte: http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2010/05/19/o-brasil-dos-brancos-e-rico-dos-negros-e-muito-muito-pobre/

EUA e Brasil se unem para combater o racismo. Ué, mas nós somos racistas ?

Deu no Blog do Conversa Afiada!

EUA querem ampliar parceria com Brasil

para promover a igualdade racial

Juliana Cézar Nunes*

Repórter da Radioagência Nacional

Washington – Representantes de governos e da sociedade civil do Brasil e dos Estados Unidos participam esta semana da Reunião para Implementação do Plano de Ação Conjunta para Eliminação da Discriminação Etnorracial e Promoção da Igualdade, em Atlanta, nos Estados Unidos (EUA). O plano bilateral foi lançado há dois anos e passa agora por uma fase de avaliação.

Os encontros preparatórios já começaram em Washington e revelam a intenção do governo norte-americano de ampliar a parceria com o Brasil. Os EUA também pretendem estabelecer planos de ação com a Colômbia e a Venezuela, países que, como o Brasil, têm uma população afrodescendente significativa.

“Temos muito a aprender uns com os outros. Assim como o Brasil, não chegamos aonde queremos na promoção da igualdade racial. Precisamos aumentar a interlocução da sociedade civil dos nossos países. É ouvindo a população que poderemos definir as ações prioritárias”, avalia o chefe do Escritório para o Brasil e Hemisfério Sul do Departamento de Estado dos EUA, Milton Drucker.

Para ele, o tema do encontro desta semana deveria ser um “convite para agir”, disposição que reflete a insatisfação já manifestada por representantes da sociedade civil brasileira quanto ao ritmo de implementação das ações conjuntas.

O plano bilateral prioriza áreas como a educação, saúde e justiça ecológica. O Departamento de Estado, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores, calcula em “milhões de dólares” o investimento norte-americano previsto para o intercâmbio de experiências e programas de parceria entre governos, sociedade civil e empresas privadas.

“Os pesquisadores brasileiros, por exemplo, têm avançado muito no estudo da anemia falciforme, que acomete principalmente a população afrodescendente. Já nos Estados Unidos temos trabalhado muito na sensibilização da polícia contra o preconceito e contra a ação baseada na aparência. São experiências que podem ser aproveitadas mutuamente”, acredita Milton Drucker.

“Nos Estados Unidos, temos hoje uma economia estagnada. Vocês, por outro lado, estão criando novos empregos. Precisamos sensibilizar as empresas a adotar, no Brasil, os programas de diversidade que desenvolvem aqui. E não porque são boazinhas, mas porque aumentar a diversidade resulta em empresas mais dinâmicas, criativas e que crescem mais.”

O chefe do Escritório para o Brasil e Hemisfério Sul do Departamento de Estado dos EUA não acredita na imposição de modelos de políticas públicas, mas ressalta a importância das ações afirmativas para a promoção da igualdade racial.

Drucker evita fazer comentários sobre as cotas nas universidades, pois considera o tema “delicado politicamente”. No entanto, o diplomata norte-americano – que já trabalhou duas vezes no Brasil – ressalta que o sistema foi necessário nos EUA, mesmo após o fim da segregação racial legalmente constituída.

Segundo ele, nos últimos anos, o número de instituições de ensino norte-americanas que adotam esse sistema diminuiu porque a entrada de estudantes negros nas universidades atingiu patamares considerados satisfatórios. “O problema de acesso ao ensino superior no Brasil deve ser resolvido como os brasileiros acharem melhor. Seja com cotas, ações afirmativas ou universidades para negros, modelos que foram adotados aqui em variados momentos.”

*A repórter viajou a convite da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil para cobrir a reunião em Washington

Edição: Juliana Andrade

Fonte: http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2010/05/18/eua-e-brasil-se-unem-para-combater-o-racismo-ue-mas-nos-somos-racistas/

CPI: Prefeito de Tutóia nega envolvimento com adolescentes.

O prefeito de Tutoia finalmente decidiu depor na CPI da pedofilia, com uma prerrogativa judicial citada pela Deputada Eliziane Gama, Diringa negou o envolvimento do que está sendo acusado, porém assumiu doações em dinheiro que na realidade teria haver com a compra de um carro. Assim, Diringa a princípio está livre das garras de Magno Malta, Presidente Nacional da CPI da Pedofilia.

Confira abaixo:

Da Agência Assembleia

O prefeito do município de Tutóia, Raimundo Nonato Abraão Baquil, ouvido na tarde de quinta-feira (13/5) pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga crimes de pedofilia e abuso sexual de crianças e adolescentes, negou todas as acusações de que teria abusado sexualmente de duas adolescentes da cidade, uma de 13 e outra de 14 anos. O depoimento de Baquil foi prestado à presidente da CPI, deputada Eliziane Gama (PPS) e ao também parlamentar Fábio Braga (PMDB).

“O prefeito foi ouvido devido a prerrogativa de uma decisão judicial que lhe concedeu a possibilidade de se apresentar a qualquer dia e hora para prestar depoimento até o ultimo dia de prazo da CPI”, disse deputada Eliziane Gama.

Eliziane Gama informou ainda que o prefeito apresentou-se à CPI sem advogado e fez sua defesa pessoal. Durante o depoimento, Baquil negou o envolvimento com as duas adolescentes, mas confirmou o pagamento de R$ 8 mil ao tio de uma das adolescentes como parte de uma negociação para comprar um carro.

Raimundo Baquil é acusado de abusar sexualmente de duas adolescentes, de 13 e 14 anos, no município de Tutóia. A denúncia chegou à CPI da Pedofilia no mês de abril e depois de uma denúncia encaminhada pela Promotoria do município de Tutóia.

RELATÓRIO DA CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito de Combate à Pedofilia e Abuso Sexual Infantil encerrará as suas atividades somente no próximo dia 23 de maio. A informação foi dada pela presidente da CPI, deputada Eliziane Gama (PPS).

De acordo com a parlamentar, a consultoria jurídica da Assembléia Legislativa refez os cálculos dos 180 dias de trabalho da comissão e compreendeu que os prazos se estendem até o próximo dia 23, quando o relatório será apresentado.

Segundo a deputada Eliziane Gama, outro caso de pedofilia chegou à CPI nesses últimos dias e não poderá ser investigada pela comissão local. É o caso de um prefeito, uma denúncia muito bem embasada, podendo ter até imagens. Encaminharemos o caso para a CPI Nacional, afirma a presidente da CPI.

O relatório da CPI deve ser apresentado no próximo dia 23 de maio, prazo final de encerramento dos trabalhos.

Fonte: http://www.jornalpequeno.com.br/2010/5/14/cpi-prefeito-de-tutoia-nega-envolvimento-com-adolescentes-144438.htm